Cidadania além das Fronteiras, Impactando Vidas

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07 jun., 2023
O polêmico Decreto Salvini , que foi promulgado e convertido em lei no início de dezembro, trata de diversos temas ligados à segurança da Itália. O objetivo principal do Governo (capitaneado pelo Ministro do Interior Matteo Salvini, que dá nome ao decreto) é endurecer as políticas de acolhimento a imigrantes e refugiados, atendendo ao anseio de boa parte da população italiana.  Apesar do objeto central do decreto não guardar relação direta com a cidadania italiana , a lei cria e modifica regras referentes à cidadania italiana, principalmente para o processo de naturalização , que é a cidadania concedida pelo casamento e pela residência na Itália . Boatos e especulações Muito se falou nos últimos meses acerca do referido decreto na Internet, especulações de toda ordem pipocaram nas redes sociais. Alguns sustentavam que as regras pertinentes à cidadania italiana por descendência (‘ ius sanguinis ’) seriam alteradas de forma a limitar as gerações até o neto de italianos, teve gente que afirmou categoricamente que o prazo máximo de duração dos processos administrativos (feitos em comunes ou consulados) aumentaria para 48 meses e que a partir de agora ficaria inviável buscar o reconhecimento da cidadania italiana em comunes da Itália. Muitos disseram que a “discriminação” contra a mulher nascida antes de 1948 seria extinta e que os processos de via materna que hoje tramitam no Tribunal Civil de Roma perderiam o objeto, causando alvoroços em grupos de Facebook de cidadania italiana. Alguns comunes chegaram mesmo a declarar abertamente que já estavam praticando o suposto prazo de 48 meses. Esses boatos devem-se ao fato de que o primeiro “rascunho” do Decreto Salvini , que foi “jogado” na Internet alguns meses atrás por um canal de comunicação italiano, realmente previa tais mudanças na legislação que trata da cidadania italiana . Mas o texto presente nesse “rascunho” de lei não se confirmou e, após idas e vindas, o Parlamento Italiano finalmente aprovou o Decreto sem mexer nas regras pertinentes à cidadania italiana por sangue. De tempos em tempos surgem rumores de mudanças nas regras da Cidadania Italiana as quais nunca se confirmam. Dessa vez não foi diferente: apesar de todas as especulações em sentido contrário, felizmente permaneceu intacto o direito dos ítalo-descendentes de buscar o reconhecimento da sua cidadania italiana . A lei italiana não prevê limite de gerações , o que é alvo de críticas por parte de muitos. Essas pessoas alegam que a Itália não deveria reconhecer a cidadania italiana de descendentes distantes que não possuem qualquer relação com o País e que sequer conhecem o básico da língua italiana. Ainda que esses argumentos tenham certo fundamento, o fato é que a lei permite tal reconhecimento e, enquanto não houver modificação, a lei deve ser cumprida.
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